Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Entenda os principais pontos de modificação da aposentadoria após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Escola deverá devolver parte das mensalidades pagas aos alunos por aumento abusivo

Os dirigentes da escola teriam aplicado reajuste em 2012, para começar a valer em 2013, 14% acima dos custos de manutenção

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso

Recurso de revista. Dano moral. Adesão a plano de saúde. Companheira. União estável. Não configuração.

Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.

Os aspectos positivos da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos

Por Lariane Del Vecchio

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?

O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.

Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária

Tributário. Tese de nulidade da CDA.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais

Condenados por furtar veículo devem prestar serviços à comunidade

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado